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14/09/2009
Deputado quer mudar projeto sobre rescisão de seguros

O deputado Paes Landim (PTB-PI) apresentou uma série de emendas ao projeto de lei que torna obrigatória a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo titular. Embora aprove a proposta, a qual considera "importante avanço em defesa dos direitos dos consumidores", o parlamentar vê a necessidade de "ajustes pontuais", como a distinção entre seguros inerentes à utilização do cartão (contra perda, extravio, furto ou roubo do cartão) daqueles contratados diretamente pelo cliente junto às seguradoras (pagamento de benefício ou indenização, em caso de desemprego; seguros de vida, saúde e cobertura hospitalar; de riscos ou danos a imóvel residencial). O deputado lembra que, por ser inerente ao produto, o seguro contra perda, roubo, furto ou extravio do cartão é automaticamente cancelado no momento do cancelamento do cartão e que isso pode acarretar prejuízos ao titular, em razão da perda de carência, a exemplo do seguro saúde, seguros vinculados a sorteios, capitalização, entre outros.

 
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