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07/06/2011
Novas regras dos cartões de crédito: medidas são válidas, mas deixam de fora pontos importantes

Regulamentação limita a cobrança de tarifas. Instituto defende fiscalização mais rígida para o setor e revisão de juros, encargos e práticas abusivas


As operadoras de cartões de crédito, que incluem administradoras, bancos e estabelecimentos comerciais, deverão cumprir nova regulamentação a partir desta quarta-feira (1º/6), quando entra em vigor a circular nº 3.512 e a parte da resolução nº3.919 do CMN (Conselho Monetário Nacional) que trata de cartões de crédito. Entre as novas medidas de regulamentação, estão a diminuição no número de tarifas cobradas aos consumidores, que agora passam a ser obrigatoriamente cinco, além da padronização dos tipos de cartão e da nomenclatura das tarifas.

As mudanças foram motivadas pelo crescente número de reclamações de cobrança indevida registradas no Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), que integra os Procons de todo o País.

As novas regras valem inclusive para os cartões oferecidos pelas redes de varejo, quando administrados por alguma instituição financeira.


Apesar de contemplar avanços, as novas regras ainda não estão de acordo com as reais necessidades ds consumidor. "Espera-se que com a padronização nas tarifas, seja mais fácil para o consumidor saber exatamente o que pode e está sendo cobrado
 
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